APTRAD - Associação Portuguesa de Tradutores e Intérpretes - Missão, Visão e Valores
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA APTRAD


A APTRAD - Associação Portuguesa de Tradutores e Intérpretes (doravante "APTRAD"), é uma associação sem fins lucrativos que congrega profissionais que operam no âmbito da tradução e interpretação, em todas as suas vertentes, e com particular ênfase de e para a língua portuguesa.

A APTRAD está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus associados e/ou dos utilizadores deste site em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela APTRAD tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso de respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Porquê esta política de privacidade e de proteção de dados pessoais?

Esta Política pretende dar a conhecer aos associados e/ou aos utilizadores deste site, as regras gerais de privacidade e de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação em matéria de proteção de dados pessoais aplicável cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante "RGPD").

A APTRAD respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias para dar cumprimento ao RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A APTRAD está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas na presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas em quaisquer formulários ou fichas de adesão, de inscrição ou registo que os associados e/ou os utilizadores deste site possam assinar e/ou transmitir à APTRAD.

O que abrange a presente política de privacidade e de proteção de dados?

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais cujo tratamento a APTRAD é responsável no âmbito dos serviços, ações e atividades que disponibiliza aos seus associados e/ou aos utilizadores do site da APTRAD e em todas as situações em que proceda ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente, através do processamento, gestão e armazenamento dos dados provenientes dos diversos formulários/fichas existentes para o efeito no seu site.

No site da APTRAD poderão estar incluídas hiperligações de acesso a outros sites que são alheios à APTRAD. A disponibilização de tais hiperligações é efetuada de boa-fé, não podendo a APTRAD ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses sites nem assumir qualquer responsabilidade relativamente a tais sites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

O que são dados pessoais?

Os dados pessoais são constituídos por qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Em que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa ou várias operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação, a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A APTRAD é entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

  •  Formulário para envio de mensagem, no site da APTRAD;
  •  Correio eletrónico enviado para rgpd@aptrad.pt;
  •  Comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento, para a morada seguinte: Rua do Tãmega, s/n – 4200-502 Porto; 

Quem é o encarregado da proteção de dados?

O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais tenham conhecimento da forma como a APTRAD trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: rgpd@aptrad.pt

Quais são os tipos de dados pessoais tratados?

A APTRAD, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários aos fins indicados nos respetivos Estatutos, tratando dados tais como nome, morada, número(s) de telefone, endereço(s) de correio eletrónico, cartão de cidadão, NIF [Nº de Identificação Fiscal], tipo de atividade, início de atividade, habilitações, línguas de trabalho, áreas de especialização, serviços, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, a informação do associado e/ou do utilizador do site será tratada pela APTRAD na medida em que seja necessário para os fins indicados nos seus Estatutos. Desta forma, com base na informação, o associado e/ou utilizador do site terá acesso, nomeadamente, a funcionalidades informativas e específicas dos sites da APTRAD.

Os dados pessoais de perfil são igualmente tratados para fins de marketing ou divulgação de ofertas da APTRAD, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

Caso exista consentimento prévio do associado e/ou do utilizador do site, este poderá ser retirado em qualquer altura, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

A APTRAD recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente por via telefónica, por escrito, através dos seus formulários no site e da área reservada do Associado, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a APTRAD não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Quem são os destinatários dos dados pessoais?

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Politica de Privacidade e de Proteção de Dados, a APTRAD poderá comunicar os dados pessoais do associado e/ou utilizador do site, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação da APTRAD com os respetivos associados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses dos associados e/ou dos utilizadores do site, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas da inscrição/registo como associado e a sugestões de conteúdos, a ações de informação e marketing, bem como à inclusão do associado e/ou do utilizador do site em listas/diretórios de assinantes.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a APTRAD poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, de difusão de informações institucionais da APTRAD e/ou para dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre ações e promoções da APTRAD, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Quais são os seus direitos enquanto titular?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos associados e/ou aos utilizadores do site, em qualquer altura, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (com exceção dos dados que sejam indispensáveis à prestação, pela APTRAD, dos serviços devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins de marketing ou de publicidade da APTRAD e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento?

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo diretamente ou mediante pedido por escrito dirigido ao respetivo responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.

Como pode opor-se à receção de contactos para fins de marketing?

A APTRAD pode promover, junto dos seus associados e/ou dos utilizadores do site, ações de divulgação de serviços, promoções e ações, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a receber estas comunicações, pode, em qualquer altura, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing ou de publicidade.

Como pode reclamar?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à APTRAD através dos contactos disponibilizados para o efeito, o associado e/ou o utilizador do site pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Quais as medidas adotadas pela APTRAD para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?

A APTRAD assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e o empenho que a APTRAD revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do associado e/ou do utilizador do site em nome e por conta da APTRAD, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos associados e/ou dos utilizadores do site).

Neste sentido, a recolha de dados pessoais através de mensagens de correio eletrónico ou dos formulários de recolha de dados do site da APTRAD obriga a sessões encriptadas do Browser e à utilização do protocolo de segurança SSL (Security Sockets Layer) e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura e a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que a APTRAD entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela APTRAD, recomenda-se a todos os utilizadores da Internet que adotem medidas de segurança adicionais nos respetivos computadores, designadamente, a utilização de browsers atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)?

A APTRAD, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por parte dessas entidades, a dados pessoais dos associados e/ou dos utilizadores do site. Quando tal sucede, a APTRAD toma as medidas adequadas para assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a APTRAD e essas entidades.

Assim, qualquer entidade subcontratada pela APTRAD tratará os dados pessoais dos associados da APTRAD e/ou dos utilizadores do site, em nome e por conta da APTRAD, adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais? 

O desenvolvimento de certas atividades ou ações ou ainda a prestação de determinados serviços pela APTRAD pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a APTRAD cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantam e respeitem as disposições legais pertinentes.

Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à política de privacidade e de proteção de dados pessoais da APTRAD?

A APTRAD reserva-se o direito de, em qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, que serão devidamente divulgados nos diversos canais de comunicação da APTRAD.



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